REVISIONAL DE
APOSENTADORIA
EXMO. SR. DR. JUIZ
FEDERAL DA ....ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ....
TÍCIA, brasileira,
aposentada, RG ..., CPF ....., residente na rua ...., nº ..., bairro ....., na
cidade de .... Estado de ..., por seu
advogado ao final assinado, com escritório na rua ...., nº ...., bairro ....,
telefone ....., na cidade de ....., onde recebe visos e intimações, vem com respeito
e acatamento de estilo à douta presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO ORDINÁRIA
Em face do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), Autarquia Federal, com Superintendência nesta
Cidade na Rua .... n.º ...., pelas razões de fato e de direito a seguir
aduzidas:
1. DOS FATOS
A Requerente recebe um
benefício concedido pela Autarquia Requerida, desde .../.../..., (doc. ....), a
seguir caracterizado:
BENEFICIÁRIA N.º BENEFÍCIO DATA INICIAL
................... ................... ................
Salário Inicial Salário Atual
............... ................
É necessária a
consideração da equivalência entre o valor dos benefícios e a expressão
financeira do salário mínimo vigente, critério este legalmente estabelecido
para a concessão e reajustamento de benefícios mantidos pela Previdência
Social, chega-se à seguinte configuração:
Beneficiária Mensalidade Inicial Salário Mínimo Equivalência
................. .................. .................. ..............
A defasagem é flagrante
entre o valor devido à título de benefício previdenciário e aquele que vem
sendo efetivamente pago pela Autarquia-Ré (doc. ....), em razão critérios de
reajustamento pelo INSS, altamente lesivos aos direitos da Requerente.
A requerente foi
aposentada na data de .../.../... em razão de acidente de trabalho, ficando
patente que desde então seu benefício está incorreto.
O acidente e trabalho
ocorreu nas seguintes condições: ....
Nesta ocasião, o salário
normal da requerente era de R$ .... (...), e o salário mínimo vigente era de R$
....
Desta forma, O SALÁRIO
INICIAL DO BENEFÍCIO (CORRETO) SERIA: R$ .... (....) = .... Salários Mínimos
O VALOR EFETIVAMENTE
PAGO FOI: R$ .... = .... Salários Mínimos
O SALÁRIO PERCEBIDO
ATUALMENTE: R$ .... (....).
O SALÁRIO QUE DEVERIA
ESTAR PERCEBENDO: R$ .... (....).
Dessume-se que a
Requerente deveria estar percebendo APOSENTADORIA ACIDENTÁRIA (doc. .... -
Declaração e Certidão do INPS), vez que foi o acidente ocorrido quando
desempenhava suas funções junto à Empresa ..... que lhe causou o infortúnio e a
tornou inválida, percebendo um salário incapaz de atender, até mesmo, às
necessidades básicas da Requerente e de sua filha menor, que com o benefício
percebido falta-lhe o essencial para a subsistência, para a alimentação e
moradia.
Esgotados todos os meios
administrativos para revisão do benefício previdenciário, não restou outra
possibilidade à Requerente, senão bater às portas da Jurisdição para fazer
valer os seus direitos (doc. ....).
2. O DIREITO:
"Reparação
acidentária tem em mente proporcionar as mesmas condições de subsistência ao
segurado como se em atividade estivesse, não fosse o infortúnio que o tornou
inválido ..." (TA/PR - Ap. Cível 2319/87).
"... a preocupação principal
de assegurar-se ao trabalhador identidade de valores entre a remuneração que
percebia quando em atividade e o benefício que a substituirá ... tem por escopo
a recomposição justa ao infortunado que eventualmente deixasse de receber, por
ocasião do acidente, remuneração à altura da que costumeiramente recebia."
(Edcl.
234.032/7/01 - 2ª TAC/SP).
"O benefício dos
aposentados é calculado com base no salário do dia do acidente." (Celso
Barroso Leite, in IOB).
"A aposentadoria
por invalidez, concedida pela autarquia previdenciária, marca o início do prazo
qüinqüenal da prescrição da ação acidentária ..." (STF - Rec.
Extraordinário n.º 112.413/87).
3. DO REQUERIMENTO:
A Requerente vem
percebendo valores sensivelmente inferiores àqueles que lhe são devidos,
diferença essa que está caracterizada e materializada desde o deferimento do
benefício e vem se prolongando em manifesto prejuízo de seus legítimos
direitos.
Assim sendo, requer que
V. Exa. se digne:
1 - MANDAR citar a
autarquia Requerida, na pessoa de seu representante legal, para, querendo,
responder aos termos da presente ação, no prazo legal, sob pena de confissão e
revelia.
2 - JULGAR PROCEDENTE a
presente ação, e em conseqüência ordenar que se proceda a correção do benefício
previdenciário percebido pela Requerente, para que receba, retroativamente à
data em que foi concedida a aposentadoria por invalidez, os valores com base em
acidente do trabalho ocorrido e cabalmente demonstrado.
3 - ORDENAR o pagamento
das diferenças entre o benefício devido (Acidente do Trabalho), desde o
primeiro, e aquele efetivamente pago pela Autarquia Requerida, devidamente
acrescido de juros moratórios e correção monetária.
4 - CONDENAR a autarquia
Requerida ao pagamento das custas processuais, inclusive as já pagas,
honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor total das
diferenças devidas, a serem apuradas em liquidação de sentença.
Para provar o alegado,
anexa documentos à presente, protestando pela juntada de novos, depoimento
pessoal do Representante da Requerida, testemunhas e demais provas em direito
admitidas e que se fizerem necessárias.
Dá-se à presente para
efeitos fiscais o valor de R$ .... (....)
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local e data.
Ozéias J. Santos
OAB 2796481